Os royalties de petróleo são o valor que uma empresa paga ao Estado ou município para a exploração do recurso. Foi aprovada na Câmara a proposta da Emenda Ibsen, como ficou conhecida, que prevê a distribuição dos royalties para todos os Estados e municípios brasileiros utilizando o critério do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
A proposta foi encaminhada ao Senado com uma modificação: que o governo federal compense as perdas dos Estados produtores com os royalties que ficam com a União. O texto abrange a distribuição dos royalties do petróleo em todo país, incluindo a extração da camada pré-sal.
Hoje, os royalties da exploração do petróleo ficam com os municípios e Estados produtores. Sem os royalties, esses Estados teriam uma queda significativa de receita. No Espírito Santo, por exemplo, passaria de pouco mais de R$ 313 milhões, obtida em 2009, para R$ 157 milhões. A do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.
Já passou da hora de o Estado do Rio de Janeiro lutar para mudar a divisão dos royalties sobre a extração mineral e a produção de energia hidrelétrica.
A questão é simples: já que estados que não produzem uma gota sequer de petróleo resolveram roubar na mão grande os royalties do Rio de Janeiro, temos todo o direito de usar o mesmo critério e pegar o que é dos outros.
O ato público, em protesto contra a inconstitucionalidade da nova distribuição dos royalties de campos já licitados, mobilizará milhares de pessoas nas ruas do Centro da cidade na quinta-feira (dia 10/11/11). A concentração será a partir das 15h, na Candelária. A caminhada seguirá pela avenida Rio Branco até a Cinelândia, onde artistas vão se apresentar e convocar a população a defender os direitos garantidos pela Constituição ao Rio de Janeiro no recebimento dos royalties. Venha se juntar a nós!
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